Ementa:
Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/01/2022, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: